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Resoluções

Resoluções

Data

165

Regimento Interno do Conselho Institucional do Ministério Público Federal

Revoga a Resolução CSMPF nº 120 e a 2-CI.

31.05.2016
1

Regimento Interno do Conselho Institucional do Ministério Público Federal.

Revogado pela Resolução CSMPF nº 120.

8.5.1997
2-CI

Recurso cabível das decisões proferidas pelas Câmaras de Coordenação e Revisão.

Revogado pela Resolução CSMPF nº 165.

20.10.1998

 

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