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Resoluções

Resoluções

Data

165

Regimento Interno do Conselho Institucional do Ministério Público Federal

Revoga:

Resolução CSMPF nº 120, 1.12.2011 e 2-CI, 20.10.1998.

31.05.2016
1

Regimento Interno do Conselho Institucional do Ministério Público Federal.

Revogado:

Resolução CSMPF nº 120, de 1.12.2011.

8.5.1997
2

Recurso cabível das decisões proferidas pelas Câmaras de Coordenação e Revisão.

20.10.1998

 

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